Política do Idoso

Decreto 1.948-1996 Regulamento POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
Lei 8.842-1994 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO e CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
Lei Estadual 12.925-2013 POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
Portaria MS 2.528-2006-GM POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA