Conselho do Idoso

Decreto 9.893-2019 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Decreto Estadual 17.030-2016 (altera Decreto 8.188-2002)
Decreto Estadual 8.188-2002 INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
Decreto Estadual 8.784-2004 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
Lei Estadual 6.675-1994 AUTORIZA INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO